Leis [42]
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042/2001
ALTERA OS ANEXOS III e V DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, REFERENTES ÀS LEIS ANTERIORES E DO PLANO INSTITUÍDO EM 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/02/2001
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 Lei 042-2001.pdf 8,35 MB  |