O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, dia 10 de julho, as contas de governo e de gestão do prefeito Raimundo José de Lima (Doca Lima) do ano de 2018 na prefeitura de Mato Grosso.
No plenário, o relator das contas da prefeitura no exercício de 2018, Conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou em seu voto de aprovação que o município recolheu com a contribuição previdenciária 864 mil reais, o que corresponde a 75,69% das obrigações patronais devidas, dentro dos parâmetros que levam o tribunal a emitir o parecer favorável.
O Conselheiro do TCE e relator das contas de 2018, André Carlo, destacou ainda que a prefeitura de Mato Grosso praticamente eliminou o problema de acúmulo irregular de cargos, e orientou que a prefeitura mantenha o ritmo de vigilância e continue evitando a acumulação de vínculos irregulares no município.
Sobre a prestação de contas dos recursos públicos do prefeito Doca Lima, ele julgou regular a situação das contas de gestão administrativa. André Carlo votou favorável à aprovação das contas da prefeitura de Mato Grosso, juntamente com todos os membros do TCE.
Na área da educação, a prefeitura investiu 81% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em valorização dos profissionais do magistério, ultrapassando o número recomendado pela Constituição, que é de 60%. Ainda foram investidos 34% dos recursos na qualificação e no melhoramento da educação do município, superando os 25% que são obrigatórios.
Já com relação aos recursos da área da saúde, a prefeitura destinou 16.90% dos impostos para investimentos em aperfeiçoamento dos serviços e qualificação dos profissionais, além de aquisição de insumos e equipamentos, sendo superior aos 15% recomendados pela Constituição.
Além disso, todas as despesas do município foram licitadas na gestão de 2018 e por isso o TCE aprovou as contas, pois a gestão cumpriu todos os requisitos estabelecidos. A despesa de pessoal ficou em torno de 45.91%, também abaixo do que orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As contas da gestão do prefeito Doca Lima também foram aprovadas em 2017.
O prefeito Doca Lima afirmou que todas as aprovações de suas contas são resultado de um trabalho responsável, atendendo às recomendações e primando pelo exercício legal. “Eu fico feliz pelo resultado, até porque nós sabemos do nosso compromisso e da responsabilidade que temos com os recursos públicos. A nossa gestão vem trabalhando com seriedade para promover cada vez mais o desenvolvimento de Mato Grosso”, expressou o prefeito.
De acordo com o advogado Dr. André Luiz Escorel, as contas foram aprovadas porque estão dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e porque a gestão tem adotado uma postura prudente. Ele falou que a prefeitura atendeu aos critérios e requisitos pré-estabelecidos pela Constituição.
“Tenho extrema felicidade em informar ao município de Mato Grosso que as contas referentes ao exercício 2018 da prefeitura municipal de Mato Grosso, pela administração de Doca, foram aprovadas em plenário por unanimidade no TCE-PB, tanto as contas de governo quanto as de gestão. O repasse ao Legislativo, a remuneração dos agentes públicos, os créditos suplementares, o piso nacional do magistério foram todos atendidos”, ressaltou o Dr. André Luiz Escorel.
Por: ASCOM/ Genésio Oliveira
