Edital de chamamento público nº 002/2023 – Edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual

A Prefeitura Municipal de Mato Grosso –PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com base na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023; e Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, objetivando a valorização cultural no município, torna público, através deste Edital de Chamamento Público, o REGULAMENTO para inscrição e seleção de propostas para concessão de fomento a projetos culturais de produção audiovisual no âmbito da “Lei Paulo Gustavo”