Exibindo 21 - 40 de 82
Ordenar por 
Data Número Objeto Anexo(s) Covid
24/05/2021 018/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBL Mais ... Decreto 018-2021.pdf 67,00 KB
05/04/2021 011/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBL Mais ... Decreto 011-2021.pdf 67,11 KB
18/03/2021 007/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2 Mais ... Decreto 007-2021.pdf 39,03 KB
11/03/2021 006/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 004/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, Q Mais ... Decreto 006-2021.pdf 72,19 KB
24/02/2021 004/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBL Mais ... Decreto 004-2021.pdf 62,26 KB
24/08/2020 022/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM MATO GROSSO PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ARIAMIR Mais ... Decreto 022-2020.pdf 567,77 KB
15/06/2020 017/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DESCRITAS NOS DECRETOS Nº 001 Mais ... Decreto 017-2020.pdf 61,60 KB
01/06/2020 015/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DESCRITAS NOS DECRETOS Nº 001 Mais ... Decreto 015-2020.pdf 59,25 KB
20/05/2020 013/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DESCRITAS NOS DECRETOS Nº 001 Mais ... Decreto 013-2020.pdf 70,99 KB
04/05/2020 012/2020 ACOMPANHANDO O DECRETO ESTADUAL DE Nº 40.217/2020, DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍ Mais ... DECRETO 012-2020.pdf 156,24 KB
08/04/2020 011/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTA Mais ... Decreto 011-2020.pdf 35,25 KB
23/03/2020 010/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBL Mais ... Decreto 010-2020.pdf 427,24 KB
18/03/2020 009/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBL Mais ... Decreto 009-2020.pdf 115,13 KB
23/01/2020 004/2020 “DECRETA LUTO OFICIAL EM MATO GROSSO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSE ARIAMIRO DE Mais ... Decreto 004-2020.pdf 40,34 KB
07/01/2020 001/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM MATO GROSSO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA FLORENTINA Mais ... Decreto 001-2020.pdf 868,79 KB
23/10/2019 031/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 23 DE Mais ... Decreto 031-2019.pdf 730,44 KB
13/08/2019 025/2019 DECRETA LUTO OFICIAL EM MATO GROSSO PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE L Mais ... Decreto 025-2019.pdf 150,69 KB
19/06/2019 016/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 21 E 24 DE Mais ... Decreto 016-2019.pdf 541,34 KB
26/04/2019 009/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE Mais ... Decreto 009-2019.pdf 179,05 KB
20/03/2019 006/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE Mais ... Decreto 006-2019.pdf 644,36 KB