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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
001/2017 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 38/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2017 Lei 001-2017.pdf 313,77 KB
173/2016 ALTERA OS ANEXOS III E VI DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ANEXOS I, II E III DA Mais ... 29/02/2016 Lei 173-2016.pdf 2,08 MB
000/2014 LEIS DO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO/PB 31/12/2014 Leis de Mato Grosso-PB.pdf 102,52 KB
051/2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 006 DE 03 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2001 Lei 051-2001.pdf 1,22 MB
050/2001 REAJUSTA VALORES DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA E DÁ OUTRA Mais ... 04/06/2001 Lei 050-2001.pdf 504,91 KB
049/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO - PB E DÁ OUTRAS PR Mais ... 31/05/2001 Lei 049-2001.pdf 597,21 KB
047/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIV Mais ... 14/05/2001 Lei 047-2001.pdf 1,44 MB
048/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRA Mais ... 14/05/2001 Lei 048-2001.pdf 1.014,94 KB
045/2001 REVOGA A LEI N° 05 DE 06 DE MARÇO DE 1997, QUE INSTITUIU E ESTRUTUROU ORGANIZACI Mais ... 27/04/2001 Lei 045-2001.pdf 3,48 MB
046/2001 ALTERA OS ANEXOS III e VI DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, REFERENTE ÀS LEIS ANTER Mais ... 27/04/2001 Lei 046-2001.pdf 8,19 MB
043/2001 FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA Mais ... 20/04/2001 Lei 043-2001.pdf 4,33 MB
044/2001 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2001 Lei 044-2001.pdf 747,76 KB
042/2001 ALTERA OS ANEXOS III e V DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, REFERENTES ÀS LEIS ANTER Mais ... 13/02/2001 Lei 042-2001.pdf 8,35 MB
041/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO Mais ... 24/11/2000 Lei 041-2000.pdf 33,53 MB
039/2000 FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA Mais ... 29/08/2000 Lei 039-2000.pdf 3,92 MB
040/2000 ALTERA A LEI N° 06, DE 03 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2000 Lei 040-2000.pdf 445,50 KB
038/2000 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO E DÁ OU Mais ... 18/05/2000 Lei 038-2000.pdf 897,19 KB
037/2000 DETERMINA PROVIDÊNCIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Mais ... 24/03/2000 Lei 037-2000.pdf 1,60 MB
036/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO Mais ... 15/10/1999 Lei 036-1999.pdf 2,79 MB
035/1999 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTE CASTELO E D Mais ... 01/10/1999 Lei 035-1999.pdf 649,39 KB