Leis

Número	Objeto	Data	Anexo(s)
034/1999	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/09/1999	Lei 034-1999.pdf 429,19 KB
033/1999	FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA Mais ...	14/09/1999	Lei 033-1999.pdf 3,68 MB
032/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDAS FINANCEIRAS E A DOAR BENS A PESSOAS Mais ...	28/07/1999	Lei 032-1999.pdf 1,56 MB
031/1999	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO UMBURANA, NESTE MUNICÍPI Mais ...	20/05/1999	Lei 031-1999.pdf 332,34 KB
030/1999	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE Mais ...	25/03/1999	Lei 030-1999.pdf 1,60 MB
029/1999	DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/03/1999	Lei 029-1999.pdf 604,43 KB
028/1999	ALTERA LEIS, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/01/1999	Lei 028-1999.pdf 1,49 MB
026/1998	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS O. P. I. PARA O TRIÊNIO 1998/2000 Mais ...	13/07/1998	Lei 026-1998.pdf 21,98 MB
025/1998	FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA Mais ...	08/07/1998	Lei 025-1998.pdf 4,10 MB
024/1998	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ Mais ...	30/04/1998	Lei 024-1998.pdf 1,41 MB
021/1998	DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUADRO DE PE Mais ...	06/03/1998	Lei 021-1998.pdf 20,65 MB
022/1998	CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/03/1998	Lei 022-1998.pdf 5,15 MB
023/1998	DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR NESTA CIDADE DE MATO GROSSO - PB.	06/03/1998	Lei 023-1998.pdf 365,14 KB
020/1997	ALTERA LEI N° 015 DE 30/10/97 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/12/1997	Lei 020-1997.pdf 535,56 KB
013/1997	INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLI Mais ...	30/10/1997	Lei 013-1997.pdf 749,25 KB
014/1997	DISPÓE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICO Mais ...	30/10/1997	Lei 014-1997.pdf 6,21 MB
015/1997	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/10/1997	Lei 015-1997.pdf 1,11 MB
016/1997	ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS Mais ...	30/10/1997	Lei 016-1997.pdf 1,19 MB
017/1997	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATO GROSSO - PB E DÁ OUTRA Mais ...	30/10/1997	Lei 017-1997.pdf 25,73 MB
012/1997	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, Mais ...	23/10/1997	Lei 012-1997.pdf 1,08 MB