Leis

Número	Objeto	Data	Anexo(s)
011/1997	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO - PB PARA O EXERCÍ Mais ...	17/10/1997	Lei 011-1997.pdf 24,18 MB
09/1997	FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA Mais ...	10/10/1997	Lei 009-1997.pdf 3,32 MB
010/1997	CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E Mais ...	10/10/1997	Lei 010-1997.pdf 1,12 MB
06/1997	CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/07/1997	Lei 006-1997.pdf 1,93 MB
07/1997	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/07/1997	Lei 007-1997.pdf 4,30 MB
08/1997	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRA Mais ...	03/07/1997	Lei 008-1997.pdf 583,24 KB
004/1997	ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUT Mais ...	06/03/1997	Lei 004-1997.pdf 696,32 KB
005/1997	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE Mais ...	06/03/1997	Lei 005-1997.pdf 3,52 MB
001/1997	DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MATO GROSSO - PB E DÁ OUT Mais ...	11/01/1997	Lei 001-1997.pdf 6,64 MB
002/1997	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO M Mais ...	11/01/1997	Lei 002-1997.pdf 2,36 MB
003/1997	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO - PB PARA O EXERCÍ Mais ...	11/01/1997	Lei 003-1997.pdf 21,90 MB