Política Nacional Aldir Blanc – PNAB – Chamamento Público 001/2020

A Prefeitura Municipal de Mato Grosso -PB, através daSecretaria Municipal de Educação em consonância com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 e Decreto nº 10.464, de 17 de Agosto de 2020, denominada por Lei Aldir Blanc, e com o Decreto estadual nº 40. 134, de 21 de março de 2020, que institui Estado de Calamidade Pública na Paraíba devido à transmissão pandêmica causada pela COVID-19, torna público o Edital de chamamento público para credenciamento de propostas referentes às ações emergenciais destinados ao setor cultural, que deverão obedecer às condições e exigências estabelecidas neste regulamento.

O objetivo deste edital é a seleção de projetos de agentes culturais (personalidades, grupos ou entidades) que tenham prestador elevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural no município deMato Grosso. Serão premiados, os agentes culturais, que tenham desenvolvido ações artísticas e culturais em beneficio da sociedade, especialmente aquelas que tenham sido destinadas a comunidades e populações historicamente em situação de vulnerabilidade social e econômica, ou, que possuam projetos, ações ou iniciativas para implantar, desenvolver ou reproduzir durante a pandemia do Covid-19 respeitando as orientações sobre distanciamento social.